1. Compromisso com a Privacidade e Legislação Aplicável
A Lunpe Store ("Lunpe"), na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, tem o compromisso fundamental de resguardar a privacidade, a confidencialidade e a segurança dos dados de todos os seus usuários e clientes.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), aplicando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, segurança e prevenção.
2. Dados Pessoais Tratados e Origem da Coleta
A Lunpe coleta apenas as informações indispensáveis para a prestação de seus serviços, limitando o tratamento aos dados estritamente pertinentes às finalidades pretendidas:
- Dados de Cadastro Direto: Nome completo ou de exibição e endereço de e-mail. Para a segurança do acesso, a credencial de senha é submetida a processamento criptográfico unidirecional de alto padrão, não sendo mantida em texto simples sob nenhuma circunstância.
- Dados de Autenticação Social (Google): Caso o usuário opte pela autenticação via conta Google, a Lunpe obtém apenas o identificador único fornecido pelo serviço, o nome cadastrado, o e-mail verificado e a imagem de perfil autorizada. A Plataforma não solicita e não tem acesso a e-mails privados, contatos, arquivos ou outros serviços vinculados à sua conta Google.
- Dados de Transações e Pedidos: Identificador do pedido, data e hora da solicitação, produtos ou recargas adquiridas, valor pago e status da entrega eletrônica, necessários para viabilizar a disponibilização do produto e a assistência pós-venda.
- Dados Financeiros e Meios de Pagamento: A Lunpe não armazena nem processa diretamente números de cartão de crédito, datas de validade ou códigos verificadores (CVV). Todo o fluxo de liquidação financeira ocorre diretamente no ambiente seguro e certificado das instituições bancárias e processadoras de pagamento parceiras.
- Registros de Conexão: Em estrito cumprimento ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), mantemos registros de acesso à aplicação que compreendem endereço IP de origem, data e hora de cada conexão e especificações básicas do navegador utilizado.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Lunpe fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para formalizar a contratação, processar o pedido de compra, efetuar a entrega automática e eletrônica de chaves, pins e recargas, fornecer histórico de pedidos e prestar atendimento de suporte ao consumidor.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para manutenção obrigatória de registros de conexão nos termos do Marco Civil da Internet, além do atendimento a obrigações contábeis e fiscais decorrentes das transações comerciais.
- Legítimo Interesse e Proteção ao Crédito (Art. 7º, IX e X): Para fins de segurança da informação, auditoria interna de transações, prevenção a fraudes de pagamento e preservação da integridade da plataforma contra atividades ilícitas.
- Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Quando expressamente fornecido para envio de comunicações promocionais e novidades da loja, ressalvado o direito de cancelamento do recebimento a qualquer momento.
4. Segurança da Informação e Proteção dos Dados
Em observância ao Artigo 46 da LGPD, a Lunpe adota medidas técnicas, administrativas e operacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento.
Entre as salvaguardas implementadas, destacam-se:
- Tráfego integralmente protegido por protocolo seguro de criptografia (SSL/TLS);
- Controle rigoroso e restritivo de acesso às bases de dados, acessíveis unicamente por pessoal autorizado sob compromisso formal de sigilo;
- Sistemas de proteção de integridade de sessões autenticadas, mitigando riscos de usurpação de conta e sequestro de sessão;
- Monitoramento contínuo de segurança e políticas preventivas contra vulnerabilidades operacionais.
5. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A Lunpe não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais com terceiros sob qualquer pretexto. O compartilhamento restringe-se às hipóteses estritamente necessárias para a viabilização das operações:
- Instituições Financeiras e Gateways de Pagamento: Compartilhamento restrito aos dados indispensáveis para a aprovação, processamento e liquidação dos pagamentos de compras.
- Provedores e Distribuidores Autorizados de Jogos: Quando a natureza do produto exigir o envio direto de saldo ou crédito na conta do jogador (ex.: vinculação de Player ID para entrega direta de moedas ou diamantes em jogo específico).
- Autoridades Públicas e Judiciais: Mediante determinação judicial expressa, requisição formal de autoridade policial competente ou imposição de dever legal estrito.
7. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Conforme preceitua o Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos em relação às suas informações, exercíveis de forma gratuita mediante solicitação:
- Confirmação da existência de tratamento dos dados;
- Acesso aos dados pessoais tratados pela Plataforma;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, respeitadas as hipóteses legais de conservação;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Lunpe compartilhou dados;
- Revogação do consentimento concedido anteriormente.
8. Retenção e Descarte de Dados
Os dados pessoais serão conservados pela Lunpe durante o período em que a conta do usuário permanecer ativa na plataforma e pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
Mesmo após eventual pedido de encerramento de conta ou exclusão de dados, determinados registros serão mantidos sob sigilo pela Lunpe para o cumprimento de obrigações legais (como a guarda obrigatória de registros de conexão por 6 meses nos termos do Marco Civil da Internet) e para o exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais, nos prazos prescricionais previstos na legislação brasileira.
Exauridas as finalidades e os prazos de guarda obrigatória, os dados serão descartados de forma segura ou submetidos a processo irreversível de anonimização.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Atendimento
Para exercer quaisquer de seus direitos previstos na LGPD, solicitar esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Canal Oficial de Privacidade: [email protected]
As requisições serão analisadas e respondidas em prazo razoável, em conformidade com as diretrizes e regulamentações expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).